Assistente Virtual: Termos de Serviço

Assistente Virtual: Termos de Serviço

Última atualização: Julho de 2026

Entidade Responsável: Seção Nacional Brasileira da Ordo Templi Orientis

Ao interagir com o assistente virtual Alex (“Assistente”), o usuário concorda expressamente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, o usuário deve interromper o uso do Assistente.

1. Descrição do Serviço e Objetivos

O Alex é um assistente virtual baseado em Inteligência Artificial, desenvolvido e gerido sob a responsabilidade da Seção Nacional Brasileira da Ordo Templi Orientis, operando dentro da plataforma Botpress com auxílio das APIs do Google, Meta e Nominatim.

Objetivos do Assistente:

  • Orientação Geral: Fornecer informações institucionais públicas sobre a Ordo Templi Orientis, sua estrutura, filosofia e processo de candidatura à Iniciação.
  • Localização de Corpos Locais: Auxiliar os interessados no cálculo e identificação do Corpo Local (Templo, Oásis ou Acampamento) geograficamente mais próximo, com base na cidade informada pelo usuário.
  • Canais de Contato: Encaminhar contatos oficiais e links de referência da Secretaria Nacional e dos Corpos Locais.

2. Limitações da Inteligência Artificial e Isenção de Responsabilidade

O usuário reconhece que o Assistente opera por meio de modelos automatizados de processamento de linguagem natural e geolocalização por API de terceiros.

  • Caráter Estritamente Informativo: As respostas fornecidas pelo Assistente não possuem valor normativo, administrativo ou dogmático. Nenhuma declaração emitida pelo Assistente substitui comunicados formais, decretos, estatutos ou decisões da Secretaria Nacional e do Supremo Conselho.
  • Alucinações e Inexatidões: Embora o Assistente seja configurado para garantir a máxima precisão, sistemas de IA estão sujeitos a falhas ou imprecisões temporárias. A O.T.O. Brasil não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base em respostas automatizadas.
  • Cálculos de Distância: As estimativas geográficas são baseadas em APIs públicas de mapas (OpenStreetMap/Nominatim). Variações de limites municipais ou indisponibilidade dessas APIs externas podem afetar temporariamente os resultados.
  • Processos Iniciáticos: O Assistente não realiza inscrições, aceita candidaturas ou concede filiações. Todo e qualquer processo iniciático ocorre estritamente por vias humanas e formulários formais da Ordem.

3. Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Privacidade

A Ordo Templi Orientis atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  • Coleta Mínima de Dados: O Assistente solicita apenas o nome de um município/cidade para a realização do cálculo geográfico.
  • Dados Sensíveis: O Assistente nunca solicita e o usuário não deve fornecer dados pessoais sensíveis (como documentos de identificação, endereço residencial completo, dados financeiros, convicções religiosas ou dados de saúde).
  • Tratamento e Retenção: As informações transmitidas durante a conversa são processadas temporariamente para responder à requisição do usuário. A O.T.O. não comercializa nem compartilha dados de conversas com terceiros para fins publicitários.
  • APIs de Terceiros: A consulta de geolocalização envia exclusivamente o nome do município e país para serviço de geocodificação pública, sem vincular dados identificáveis do usuário.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado através do Assistente — incluindo marcas, insígnias, textos institucionais, logotipos, códigos-fonte e estrutura de fluxos — é de propriedade exclusiva da Ordo Templi Orientis e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

  • É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou exploração comercial do Assistente sem autorização prévia e por escrito da O.T.O. Brasil.

5. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o serviço de forma ética e respeitosa. É estritamente vedado:

  • Utilizar o Assistente para envio de spam, mensagens de ódio, assédio ou conteúdos ilícitos.
  • Tentar burlar as diretrizes do sistema (prompt injection, ataques de negação de serviço ou exploração de vulnerabilidades).
  • Se fazer passar por representante, oficial ou autoridade da Ordem durante a interação.

A O.T.O. reserva-se o direito de bloquear o acesso de qualquer usuário que descumpra tais diretrizes.

6. Alterações nos Termos e Disponibilidade

  • Modificações: A Seção Nacional Brasileira da O.T.O. pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais.
  • Disponibilidade: O serviço é prestado “como está” (as is), podendo ser suspenso, alterado ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio.

7. Contato e Canal Oficial de Atendimento

Para dúvidas administrativas formais, questões relacionadas à privacidade de dados ou confirmação de informações fornecidas pelo Assistente, utilize o canal oficial:

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede administrativa da Seção Nacional Brasileira da O.T.O. para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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